Cidadãos da União Europeia / Espaço Económico Europeu / Suíça têm o direito (automático) à residência em Portugal.

A Autorização de Residência para Atividade de Investimento (Golden Visa) é uma oportunidade para nacionais de outros países estrangeiros obterem o direito de residência em Portugal, através da realização de certos investimentos.

O Golden Visa, estabelecido por uma lei de 2012, tem a validade de 1 ano a partir da data da sua emissão, após a qual é renovável por períodos de 2 anos. Tal como as restantes autorizações de residência em Portugal confere o direito a viajar para os restantes países do Espaço Schengen sem necessidade de visto.

Este direito de residência temporário é concedido a investidores estrangeiros, que diretamente ou através de uma sociedade unipessoal, realizem um investimento em Portugal que preencha um dos seguintes requisitos:

 

Transferência de capitais num montante mínimo de:

- 1 milhão de Euros para investimentos em outros ativos financeiros, nomeadamente no capital social de empresas Portuguesas (p. ex. do Centro Internacional de Negócios da

Madeira) ou

- 350.000 Euros para aquisição de unidades de participação em fundos de investimento ou fundos de capital de riscovocacionados para a capitalização de empresas, que sejam constituídos ao abrigo da legislação portuguesa, cuja maturidade, no momento do investimento, seja de, pelo menos, cinco anos e, pelo menos, 60 % do valor dos investimentos seja concretizado em sociedades comerciais sediadas em Portugal; ou

- 350.000 Euros a aplicar em atividades de investigação científica desenvolvidas por entidades integradas no sistema científico e tecnológico português; reduzido para 280.000

Euros para investimentos em “Territórios de Baixa Densidade Populacional”; ou

- 250.000 Euros destinados a investimento ou apoio à produção artística, recuperação ou manutenção do património cultural nacional, levados a cabo por instituições credenciadas;

reduzido para 200.000 Euros para investimentos em “Territórios de Baixa Densidade Populacional”.

• Criação de postos de trabalho:

- O investimento permite criar pelo menos 10 postos de trabalho em Portugal; reduzidos para 8 se a empresa criada estiver localizada num “Território de Baixa Densidade Populacional”

• Constituição de uma empresa e criação de postos de trabalho:

- 350.000 Euros para constituição de uma empresa em Portugal, com a criação de 5 postos de trabalho permanentes ou para reforço de capital social de uma sociedade já existente,

com a criação ou manutenção de postos de trabalho, com um mínimo de 5 permanentes, e por um período mínimo de três anos.

 

Investimentos realizados através de sociedades unipessoais, são permitidos quando estas têm sede em Portugal ou noutro país da EU, desde que nesta segunda situação exista um estabelecimento estável em Portugal.

O investimento deve ser mantido durante um período mínimo de 5 anos a partir da emissão da autorização de residência.

Os investimentos em imobiliário podem ser efetuados em regime de compropriedade, desde que o requerente invista pelo menos o valor mínimo. Em relação aos imóveis adquiridos, estes podem ser arrendados ou de outra forma explorados para fins comerciais, agrícolas ou turísticos.

A renovação da autorização de residência obriga a que os seus detentores permaneçam em Portugal pelo menos 7 dias durante o primeiro ano e 14 dias durante cada um dos períodos de 2 anos subsequentes. Os dias de permanência podem, ou não, ser seguidos.

Os detentores da autorização de residência têm o direito de trabalhar em Portugal, com a opção de manter residência no estrangeiro. O seu direito ao reagrupamento familiar dita que possam solicitar autorizações de residência para os seus familiares.

Após 5 anos os detentores de um Golden Visa podem fazer um pedido de residência permanente em Portugal, tendo para tal, de comprovar um conhecimento básico da língua

portuguesa. Após 6 anos podem candidatar-se à nacionalidade portuguesa e consequentemente a obter um passaporte português.

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